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7 de dez. de 20222 min de leitura

MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE TRÂNSITO

Diferentemente das penalidades, previstas no artigo 256 que possuem um caráter punitivo e somente podem ser aplicadas pela autoridade de...

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8 de mar. de 20221 min de leitura

OPERAÇÃO LEI SECA - FERIADO CARNAVAL 2022

A Operação Lei Seca reforçou as ações de fiscalização durante o feriado prolongado de Carnaval, com um esquema especial durante o dia e à...

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3 de mar. de 20223 min de leitura

POSTO DIGITAL DO DETRAN-RJ, ATPV-E FACILITA PROCEDIMENTO PARA COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS

Desde janeiro de 2021, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) passou a ser exclusivamente digital. Os veículos comprados a partir...

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5 de jan. de 20223 min de leitura

A Retroatividade da Lei nº. 14.071/2020

Desde a aprovação da lei nº 14.071/2020, que traria alterações para o Código de Trânsito Brasileiro, a retroatividade vem sendo o assunto...

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